ABCIP participa do Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026

Publicado em

10 de novembro de 2026

Por

Da Redação

Reunindo os principais players envolvidos na estruturação, financiamento, regulação, operação e acompanhamento de projetos de infraestrutura no Brasil, o Fórum Nacional de PPPs e Concessões 2026 começa nesta terça-feira, 10 de novembro, em Brasília, com o objetivo de debater tópicos estruturantes para o desenvolvimento do setor, como financiamento, governança, segurança jurídica, capacitação institucional e gestão de riscos.

Sob o tema “10 anos do PPI: Programas de Parcerias como Iniciativa de Estado”, o evento promove uma reflexão sobre o papel das parcerias na construção de políticas públicas orientadas à previsibilidade, à segurança jurídica, à continuidade institucional e à geração de valor público de longo prazo. Representante de segmentos-chave do fórum, a Associação Brasileira das Concessionárias de Iluminação Pública e Cidades Inteligentes (ABCIP) participa de dois painéis da programação.

Vanessa Rosa, diretora jurídica da entidade, levará seus insights para a sessão “Experiências na estruturação de projetos de concessão de resíduos sólidos urbanos”, na quarta-feira (11), às 10h. Mais tarde, no mesmo dia, Pedro Iacovino, presidente da ABCIP, compartilha seus conhecimentos na área no painel “Verificação independente em contratos de parceria”, a partir das 15h. A programação completa está disponível no link https://forumnacionalppps.presidencia.gov.br/Programacao.pdf.

Realizado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (SEPPI), em parceria com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, a edição deste ano marca os dez anos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). “O programa já atravessou três governos, mantendo uma participação dinâmica no fomento a projetos de infraestrutura do país”, afirma Iacovino.

“A ABCIP celebra nove anos de fundação e, nesse período, produzimos estudos e pesquisas que contribuíram para ampliar a compreensão sobre o setor de iluminação pública e cidades inteligentes e fortalecer sua presença no cenário brasileiro. E a SEPPI, é importante ressaltar, assim como outros ministérios, desempenha um papel fundamental nessa trajetória”, completa o presidente da associação.

Fórum Nacional de PPPs 2026 – 10 e 11 de novembro, 2026

Centro Empresarial CNC (ST SAUN Quadra 5 Lote C, Brasília – DF, 70830-030).

https://forumnacionalppps.presidencia.gov.br/

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Economia

governo apresentará texto para facilitar adaptação

Publicados

18 minutos atrás

11 de novembro de 2026

Por

Da Redação

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária .

A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda.

Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação.

“Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário.

Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027.

Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte.

De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários.

“Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse.

Regulamentação

Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade.

Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação.

“Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou.

Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano.

Créditos para investimentos

O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos.

Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos.

“Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou.

Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária.

O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.”

Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

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