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Economia

INSS solicita concurso emergencial com 2 mil vagas para 2027

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Economia

A nova presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, Ana Cristina Silveira, confirmou o pedido emergencial para a abertura de 2 mil vagas em um novo concurso público do INSS, com previsão para 2027. A iniciativa movimenta os candidatos que acompanham o setor e coloca o INSS entre as seleções federais mais aguardadas do momento.

Logo após assumir a presidência da autarquia, Silveira reforçou que a recomposição de servidores é uma das prioridades da atual gestão. O objetivo declarado é abrir 2 mil vagas em 2027 para amenizar o déficit de pessoal que afeta diretamente o funcionamento do instituto.

O pedido emergencial, no entanto, representa apenas uma parcela da necessidade real identificada pelo órgão. A própria presidência reconhece que seria necessário repor até 10 mil servidores no longo prazo, mas o pleito emergencial foi apresentado como a medida mais viável neste momento.

Queda no quadro de servidores pressiona o INSS

Os números explicam a urgência. Em 2018, o INSS contava com 33,8 mil servidores ativos. Atualmente, esse número caiu para 17,8 mil profissionais em atuação, praticamente a metade do efetivo de oito anos atrás. Como resultado, o atendimento nas agências e a capacidade operacional da autarquia passaram a exigir reforço mais rápido.

A presidente também destacou que, embora o trabalho remoto traga ganhos na análise de processos, há estudos em andamento para ampliar a presença de servidores nas unidades físicas, reforçando o atendimento presencial ao cidadão.

Cargos e remunerações previstos

Os cargos mais citados no pedido são os de Técnico e Analista do Seguro Social, com lotação nacional.

  • O cargo de Técnico do Seguro Social exige nível médio e tem remuneração inicial de R$6.041,63;
  • O cargo de Analista do Seguro Social exige nível superior e oferece remuneração inicial de R$9.371,30.

Caso o aval seja concedido, a tendência é que esses cargos concentrem boa parte da atenção dos candidatos desde já.

Autorização pode sair antes do período eleitoral

A concretização do certame depende de autorização formal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), órgão responsável por liberar a abertura de concursos no Executivo federal.

Apurações indicam que a decisão sobre o aval pode sair até o dia 3 de julho, antes do início do período eleitoral, o que torna os próximos dias decisivos para o futuro do concurso. Se a autorização for concedida, o INSS poderá avançar para as próximas etapas administrativas, abrindo caminho para a publicação de novidades mais concretas sobre vagas, cargos e cronograma.

INSS segue como destaque entre os concurseiros

A confirmação feita por Ana Cristina Silveira fortalece o cenário de um novo edital e mantém o INSS entre os órgãos federais com maior atenção por parte de quem busca uma vaga no serviço público. Com a possibilidade de um edital em 2027 e remunerações que chegam a R$16.769,79, a seleção já é apontada como uma das mais relevantes do ciclo atual para candidatos de nível médio e superior.



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Economia

Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

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As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal , informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte.

Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026 , que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria .

A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos.

O que será perdoado?

O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026.

O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto.

A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios.

O MEI deve pedir?

Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI.

A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança.

No caso dos parcelamentos:

  • Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente;
  • Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita;
  • Valores já pagos não serão devolvidos.

Como manter o benefício?

Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027.

Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas.

A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria.

O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos.

Declaração obrigatória

Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores.

As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas.

Aposentadoria e consulta

A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários.

O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais:

  • Portal e-CAC : consulta de débitos administrados pela Receita Federal;
  • Portal Regularize : consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).



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