Justiça
PGR é contra revisar condenação de Jair Bolsonaro
Justiça
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta quinta-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o pedido de revisão criminal protocolado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na petição, protocolada no mês passado no Supremo, a defesa de Bolsonaro pretende derrubar a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão no processo que julgou a tentativa de golpe de estado no Brasil .
Na manifestação, Gonet disse que as provas utilizadas pelo STF demonstraram a estabilidade de uma organização voltada a um fim bem definido.
“As dúvidas que a petição inicial, apoiada no parecer técnico, suscita sobre a rastreabilidade de procedimentos técnicos não são capazes de, por si, evidenciar a inocência ou revelar uma causa especial de diminuição de pena”, afirmou.
Após receber a manifestação da PGR, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deve liberar o caso para julgamento no plenário da Corte.
Kassio se tornou relator da revisão criminal por integrar a Segunda Turma da Corte, colegiado que não realizou o julgamento do ex-presidente.
A defesa de Bolsonaro alegou diversas nulidades processuais durante a tramitação do processo da trama golpista, como cerceamento de defesa pela falta de acesso integral ao material da investigação, falta de parecer da PGR em alguns procedimentos, entre outros argumentos.
Justiça
Operação mira suspeitos de fraudar concurso de 2025 da Polícia Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (12) uma operação contra supostas fraudes no concurso realizado pela própria corporação em 2025.
Chamada de Operação Falso Mérito, a ação apura também possíveis crimes de associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Segundo a PF, seis pessoas estão entre os alvos de medidas judiciais autorizadas pela 3ª Vara Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, incluindo três mandados de prisão temporária .
Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Paraná, em Santa Catarina e no Distrito Federal. Além disso, foram determinadas medidas cautelares com o objetivo de “impedir que eventuais vantagens obtidas de forma ilícita produzam efeitos funcionais”.
Um investigado foi desligado do curso de formação profissional da corporação, realizado na Academia Nacional de Polícia, e outro foi impedido de tomar posse no cargo de escrivão .
“No âmbito patrimonial, foram determinadas medidas assecuratórias, incluindo o sequestro de um veículo de alto valor e de um imóvel, além do bloqueio de até R$ 1,72 milhão em ativos financeiros”, informou a PF.
Possíveis fraudes contra o concurso de 2025 da Polícia Federal já tinham sido investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou denúncia, neste ano, contra dez pessoas .
Até o momento, não há confirmação de relação entre a denúncia do MPF e a operação deflagrada nesta quinta-feira.
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