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Mato Grosso

Procurador justifica ausência e deverá prestar esclarecimentos por escrito à ALMT

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Mato Grosso

O procurador do estado Hugo Fellipe Martins de Lima não compareceu à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta segunda-feira (6), quando estava previsto seu depoimento para prestar esclarecimentos sobre acordos e devolução de ICMS. O servidor atua na Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT).

O procurador encaminhou justificativa à Casa argumentando que, conforme seu entendimento jurídico, o rol de autoridades sujeitas ao dever de prestar informações pessoalmente ao Poder Legislativo seria taxativo, limitado a chefes de instituições e secretários, com base no artigo 50 da Constituição Federal e, por simetria, no artigo 27 da Constituição do Estado de Mato Grosso.

Além disso, Hugo Fellipe informou que está em gozo de licença-prêmio, previamente solicitada e regularmente concedida, com término previsto para 10 de julho. No documento, ele também se colocou à disposição para prestar eventuais esclarecimentos por escrito, dentro dos limites de suas atribuições funcionais.

Diante da ausência, ficou determinado que os questionamentos sejam encaminhados ao procurador por escrito. A partir do recebimento, ele deverá apresentar as respostas no prazo de até 15 dias. 

É esperado que o procurador responda a questionamentos sobre o acordo firmado entre o Estado de Mato Grosso e a empresa Oi, além de esclarecer pontos relacionados à sua atuação funcional e à empresa privada em que consta como sócio, conforme apuração em andamento na Casa. Até o momento, a apuração busca esclarecer os fatos e não aponta irregularidades por parte contra o procurador. O requerimento nº 405/2026, referente à convocação, havia sido aprovado em plenário no mês de junho.



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Mato Grosso

Avião de companhia argentina identifica impacto de drone no Galeão

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Um avião da companhia Aerolíneas Argentinas, que realizava o voo AR-1268 (Buenos Aires-Rio de Janeiro), teve danos causados pelo impacto de um drone na região do motor.

A constatação é da equipe de manutenção da companhia, que realizou a vistoria após a aeronave pousar no Aeroporto Internacional Tom Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro.

O registro da ocorrência foi no dia 1º de junho, mas só tornado público neste fim de semana. De acordo com a RIOgaleão, empresa concessionária que opera o aeroporto, a Aerolíneas Argentinas identificou “um fragmento compatível com peça de drone na aeronave”.

No entanto, não foi possível identificar em que momento ocorreu o impacto. Segundo a concessionária, no dia 1º não havia nenhuma operação autorizada com drones na área do aeroporto.

Cenipa

O caso foi informado ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), vinculado à Força Aérea Brasileira (FAB).

O órgão de investigação registra que o dano não causou intercorrência no procedimento de pouso nem houve danos a terceiros.

O Cenipa informou que após a coleta e a análise técnica de dados, a ocorrência foi classificada como “incidente aeronáutico”.

“A ocorrência não foi objeto de investigação e, portanto, não haverá emissão de relatório final”, diz o Cenipa.

Aqui no Brasil, a operação de drones precisa de autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).



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