Polícia
Polícia Civil cumpre 26 ordens judiciais contra grupo criminoso envolvido com tráfico e lavagem de capitais
Polícia
A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (8.10), a Operação Fio para cumprimento de 26 ordens judiciais contra um grupo criminoso investigado pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais.
Ao todo, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão, cinco mandados de prisão preventiva e 12 ordens judiciais de bloqueio de ativos financeiros, expedidas pela Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo da Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações da Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc).
Os mandados são cumpridos simultaneamente em Cuiabá, Várzea Grande e Mirassol D’Oeste, em Mato Grosso, e Litoral Sul de São Paulo. A operação conta com apoio do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC) de São Paulo/Santos, Delegacia de Mirassol d’Oeste e Coordenadoria de Enfrentamento ao Crime Organizado (Cecor).
Investigações
As ordens judiciais são decorrentes de investigação conduzida pela Polícia Civil que apura a atuação de um grupo suspeito de envolvimento com o tráfico de entorpecentes e com a movimentação de recursos relacionados às atividades criminosas.
No curso das apurações, foram reunidos elementos que indicam a participação de diferentes investigados na atividade criminosa, além de indícios de movimentações financeiras incompatíveis com a capacidade econômica declarada de alguns dos envolvidos e possível utilização de pessoas físicas e jurídicas para circulação e ocultação de valores.
Entre os alvos está um investigado que teria deixado a região de Cuiabá após sofrer uma tentativa de homicídio em um hotel de Várzea Grande. Na ocasião, homens armados invadiram o estabelecimento e efetuaram diversos disparos em sua direção, porém ele não foi atingido. Posteriormente, o investigado teria se deslocado para outra localidade.
As circunstâncias do atentado e eventual relação do episódio com a atividade do tráfico e outras situações apuradas dentro na Operação Fio permanecem sob investigação.
Descapitalização financeira
As 12 medidas de bloqueios de bens possuem limites definidos conforme a situação de cada alvo. Para alguns investigados, foi autorizado o bloqueio integral dos ativos financeiros eventualmente localizados, enquanto, para outros, foram estabelecidos limites individualizados, com valores aproximados de R$ 300 mil, podendo alcançar R$ 1,4 milhão no maior limite individual fixado.
As medidas cautelares buscam interromper a atuação criminosa investigada, preservar elementos de prova e evitar a eventual dissipação de ativos que possam estar relacionados aos delitos apurados.
As investigações prosseguem, especialmente com a análise dos novos elementos que forem arrecadados durante o cumprimento das medidas judiciais, visando ao aprofundamento das apurações e à conclusão da investigação.
A ação reforça a atuação permanente da Polícia Civil no enfrentamento às facções criminosas e ao tráfico de drogas, assim como a importância da participação da sociedade no fornecimento de informações que possam contribuir para a identificação e responsabilização de pessoas envolvidas em atividades criminosas.
Polícia
Cira-MT recupera mais de R$ 4,5 milhões em débitos tributários
Uma ação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) recuperou mais de R$ 4,5 milhões para os cofres públicos estaduais, após a quitação integral de débitos tributários vinculados a um produtor rural investigado no âmbito da Operação Ultimatum.
O contribuinte efetuou o pagamento à vista de R$ 4.510.252,54, valor correspondente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e à respectiva multa. Os recolhimentos foram posteriormente homologados pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), encerrando a pendência fiscal.
As investigações apontaram indícios de comercialização de produtos agrícolas sem a devida documentação fiscal, com a utilização de notas fiscais inidôneas para acobertar operações comerciais e ocultar possíveis irregularidades tributárias.
Com base nos elementos reunidos durante a apuração, foram realizadas diligências para identificar os envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao erário. O trabalho permitiu a adoção de medidas administrativas e investigativas destinadas à cobrança dos valores devidos e à regularização da situação fiscal dos contribuintes.
No caso específico, após o avanço do procedimento administrativo fiscal e a notificação expedida pela Sefaz, o produtor rural optou pela quitação integral do débito.
Outros valores
A Operação Ultimatum já havia recuperado mais de R$ 31,8 milhões para os cofres públicos de Mato Grosso entre 2021 e 2024, conforme dados do Cira-MT. O recolhimento de mais de R$ 4,5 milhões eleva o valor recuperado pela operação e integra os desdobramentos da apuração sobre sonegação fiscal.
A recuperação dos valores reforça a importância do trabalho conjunto desenvolvido pela Polícia Civil e pelos demais órgãos de fiscalização e controle, tanto na identificação de fraudes tributárias quanto na adoção de medidas voltadas à recomposição do patrimônio público.
Atuação integrada
O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) atua no enfrentamento à sonegação fiscal e na recuperação de recursos devidos ao Estado, por meio da integração entre instituições de fiscalização, investigação e persecução penal.
A força-tarefa é composta pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária; pela Polícia Judiciária Civil, por intermédio da Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz); pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz); pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE); e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE).
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