Lula sanciona lei do Marco Legal do Transporte Público Coletivo

Publicado em

14 de junho de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Marco Legal do Transporte Público Coletivo . O objetivo do texto é modernizar a política desse tipo de transporte no país, com a diversificação do financiamento e a melhoria da regulação e da operação dos transportes públicos urbanos.

Um dos avanços estruturais do novo marco é a ruptura com o modelo predominante no Brasil, no qual o financiamento do transporte coletivo recaía quase exclusivamente sobre a tarifa paga pelo usuário. A Lei nº 15.432/2026 foi publicada, neste domingo (14), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) .

A medida abre caminho para a discussão da tarifa zero e autoriza o uso de novas fontes de custeio para subsidiar as tarifas, como publicidade, exploração comercial de espaços e recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide Combustíveis).

A Cide é um tributo federal cobrado na importação e comercialização de petróleo, gás natural, álcool combustível e seus derivados. Criada por uma lei de 2001, tem seus recursos destinados à infraestrutura de transportes, projetos ambientais e subsídios ao preço de combustíveis.

O texto foi aprovado em maio pelo Congresso Nacional e também trata do fortalecimento da integração física e tarifária dos sistemas de transporte, da ampliação da transparência na gestão pública, da transição para fontes renováveis de energia e da criação de mecanismos nacionais para compartilhamento de dados e monitoramento da qualidade dos serviços.

Outro ponto de destaque é a definição de parâmetros mínimos de qualidade para os sistemas de transporte público, incluindo critérios como regularidade, pontualidade, acessibilidade, segurança, conforto e satisfação dos passageiros . O texto também prevê que a remuneração das operadoras possa ser vinculada ao desempenho e à qualidade do serviço prestado.

Vetos

Em comunicado, a Presidência de República informou que os vetos presidenciais ao Marco Legal do Transporte Público Coletivo tiveram como objetivo preservar a sustentabilidade fiscal e evitar impactos sobre políticas de gratuidade já existentes.

Foram retirados trechos que obrigavam estados e municípios a custear integralmente gratuidades e descontos tarifários com recursos do orçamento público , além de dispositivos que vinculavam subsídios públicos à remuneração das operadoras.

“A avaliação foi de que essas exigências poderiam gerar despesas sem previsão de recursos e colocar em risco benefícios já concedidos à população”, diz o comunicado, ao acrescentar que os vetos não impedem a concessão de subsídios para financiar gratuidades e descontos tarifários.

“O que foi retirado foi a obrigatoriedade desse custeio e o prazo para adequação, medidas que poderiam inviabilizar o modelo atualmente adotado por diversos entes federativos e gerar instabilidade no sistema”, reforçou a Presidência.

Também foram vetados dispositivos relacionados às competências dos entes federativos, como a obrigatoriedade de isenção de pedágio para ônibus em rodovias estaduais e municipais e a previsão de subsídios federais para tarifas de transporte local. A justificativa foi preservar a autonomia de estados e municípios, evitar novas despesas obrigatórias para a União e garantir segurança jurídica na gestão dos sistemas de transporte.

Outros vetos se aplicam à criação de novas estruturas administrativas, regras de indenização a concessionárias e a vinculação obrigatória de 60% dos recursos da Cide Combustíveis para áreas urbanas. Segundo o governo, as medidas buscam evitar aumento de gastos permanentes, reduzir riscos fiscais para o poder público e preservar a flexibilidade do orçamento para atender às diferentes necessidades e prioridades do país.

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Política

psiquiatra alerta para os sinais de adoecimento mental no trabalho

Publicados

16 horas atrás

13 de novembro de 2026

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Da Redação

O podcast Lucas em Debate, da Rádio Câmara de Lucas do Rio Verde, recebeu nesta sexta-feira (13) a psiquiatra Michelle Teixeira para falar sobre saúde mental no dia a dia do trabalhador. Em entrevista, ela explicou como identificar quando o trabalho afeta o equilíbrio emocional, destacou os sinais de alerta do burnout e orientou sobre a busca por ajuda profissional.

Michelle iniciou diferenciando o estresse comum do adoecimento mental. “A diferença entre estar normal e ter alguma doença se chama sofrimento. Se eu estou com algum problema e sofro por conta daquilo, eu preciso tratar”, afirmou. Ela exemplificou: “Se eu preciso entregar um relatório até o dia 25 e isso não me faz sofrer, é normal. Agora, se eu fico com aquele papel, não consigo sair do lugar, só sofro, isso é um problema de saúde mental.”

A psiquiatra destacou que o burnout é um quadro depressivo secundário ao trabalho, em que a pessoa entra em um círculo vicioso de cobrança e autodesvalorização. “A pessoa começa a achar que é ruim, que não consegue, que as outras são melhores. Daqui a pouco não está mais conseguindo nem entrar no trabalho”, explicou. Entre os sintomas, citou esgotamento físico intenso, sono não repousante, irritabilidade constante e perda de prazer em atividades. “É um cansaço extremo. Se deixar, a pessoa dorme três dias e não tem prazer em fazer nada, nem levantar da cama”, detalhou. Ela também relatou casos graves, como pacientes que chegaram a se urinar ao tentar entrar no ambiente de trabalho.

Sobre o tratamento, Michelle explicou que é necessário afastar a pessoa do ambiente de trabalho por cerca de três meses, com acompanhamento psicológico e psiquiátrico, além da prática de atividades prazerosas. “O tratamento é justamente esse: você fazer coisas que gosta, porque precisa descobrir que existem coisas além do trabalho”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de separar a vida profissional da pessoal. “Cinco da tarde bateu o ponto, o trabalho ficou lá. Não levo nervosismo, discussão para casa”, recomendou.

A psiquiatra também abordou o papel dos gestores na prevenção. “Quando uma pessoa muda de comportamento, todo mundo percebe. O gestor, principalmente, deve sentar, conversar e encaminhar para tratamento, porque a chance de evoluir para um quadro mais grave é enorme”, alertou. Segundo ela, mais de 50% da população tem transtorno de ansiedade, e o Brasil é um dos países com mais casos de depressão e tentativa de suicídio.

Michelle criticou o preconceito que ainda cerca o tratamento psiquiátrico. “Quem nunca teve nenhum transtorno acha que é frescura, que é falta de vontade. Mas quem é que quer ficar doente? Ninguém”, disse. Ela incentivou quem está no limite emocional a procurar ajuda. “Procurar ajuda não é fraqueza. Marque uma consulta, se dê uma chance. Depressão tem tratamento e tem cura, ansiedade tem tratamento e controle. Não deixe para depois”, concluiu.

O episódio completo do Lucas em Debate está disponível na Rádio Câmara e nas plataformas digitais da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

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