saiba o que caracteriza o crime de boca de urna

Publicado em

24 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.

O que é a boca de urna?

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que não pode:

distribuição de santinhos;
pedidos de voto;
formação de grupos organizados para promover candidaturas;
comícios e carreatas,
uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.

E nas redes sociais?

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis.

Qual é a punição?

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.

Como denunciar?

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência.

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store .

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Política

Confira a agenda dos presidenciáveis neste sábado (24)

Publicados

2 horas atrás

24 de outubro de 2026

Por

Da Redação

Neste sábado (24), último dia da campanha eleitoral, os candidatos à presidência da República Flávio Bolsonaro e Luiz Inácio Lula da Silva participam de atos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Confira as agendas:

Flávio Bolsonaro (PL)

Pela manhã, participa de ato em Belo Horizonte, no bairro Savassi. Na parte da tarde, estará no Rio de Janeiro, em evento na Barra da Tijuca.

Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Pela manhã, Lula participa de ato no Rio de Janeiro, em Copacabana. Encerra a campanha com caminha na parte da tarde na Avenida Paulista, em São Paulo.

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