Primavera do Leste
Lei Seca terá horário definido em todo Mato Grosso durante o primeiro turno das eleições
Primavera do Leste
A Prefeitura de Primavera do Leste orienta a população sobre as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o consumo e a comercialização de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por meio da Corregedoria Regional Eleitoral, publicou a Portaria CRE-MT nº 05/2026, que estabelece uma regra única para todo o estado.
Conforme a determinação, no dia 4 de outubro, domingo, fica proibida, das 7h às 16h, no horário oficial de Mato Grosso, a venda, comercialização, fornecimento inclusive gratuito , distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.
O período coincide com o horário de votação do primeiro turno em Mato Grosso, que também ocorrerá das 7h às 16h.
Regra vale para todo o Estado
A medida tem aplicação em todas as zonas eleitorais de Mato Grosso e substitui eventuais determinações locais anteriores que estabeleciam horários diferentes para a restrição. Segundo o TRE-MT, a padronização busca garantir maior segurança jurídica para eleitores e comerciantes e contribuir para a organização do processo de votação.
A restrição está limitada ao período estabelecido na portaria. Portanto, a população e os estabelecimentos devem ficar atentos ao horário determinado pela Justiça Eleitoral no dia do pleito.
Fiscalização
O cumprimento da regra será fiscalizado durante o período de votação. Em caso de constatação de descumprimento, os juízos eleitorais poderão determinar diretamente ao infrator ou responsável pelo estabelecimento a interrupção da conduta.
A fiscalização contará com o apoio das forças de segurança pública, incluindo as Polícias Militar, Civil e Federal, e as ocorrências serão registradas no sistema Ocorre-JE.
A Prefeitura reforça a importância de que moradores, comerciantes e responsáveis por estabelecimentos estejam informados sobre a determinação e respeitem o horário estabelecido pela Justiça Eleitoral.
Informações
📅 Data: 4 de outubro de 2026
⏰ Restrição: das 7h às 16h
📍 Abrangência: todo o Mato Grosso
🍺 Proibição: venda, fornecimento, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos ou abertos ao público.
Primavera do Leste
Iva Viana assumirá Prefeitura de Primavera do Leste e será a primeira mulher a comandar o município
Primavera do Leste viverá um momento histórico nesta quarta-feira (18). Pela primeira vez, uma mulher assumirá o comando da Prefeitura Municipal. A vice-prefeita Iva Viana responderá temporariamente como prefeita durante o período de férias do prefeito Sérgio Machnic, de 19 a 27 de novembro de 2026.
A substituição foi comunicada oficialmente à Câmara Municipal por meio do Ofício nº 782/2026/GAB, assinado pelo prefeito no dia 12 de novembro. O documento estabelece que Iva Viana exercerá a função conforme as atribuições legais previstas no artigo 53 da Lei Orgânica Municipal.
A cerimônia de transmissão temporária do cargo será realizada nesta quarta-feira (18), às 8h, na sala de reuniões da Prefeitura, com a presença de autoridades e representantes da imprensa.
O momento marca um capítulo importante na história política e administrativa de Primavera do Leste, ao colocar, pela primeira vez, uma mulher à frente do Executivo Municipal.
O prefeito Sérgio Machnic destaca a importância do momento e convida os profissionais de comunicação para acompanhar e registrar a ocasião, que representa um marco para o município.
A Prefeitura reforça o convite aos veículos de comunicação, jornalistas, fotógrafos e demais profissionais da imprensa para participarem da cerimônia.
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