Primavera do Leste promove capacitação sobre nova Lei de Licitações para fortalecer atuação dos servidores

Publicado em

2 de setembro de 2026

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Da Redação

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, iniciou, na manhã desta terça-feira (1º), uma capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A programação é realizada na sala de reuniões da Secretaria de Governo e segue até sexta-feira (4), com a participação dos especialistas Dr. Tiossi e Luiz Otério.

A capacitação tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e a atualização dos servidores municipais, fortalecendo a aplicação da legislação relacionada às licitações e aos contratos administrativos no âmbito do Município.

Durante os quatro dias de formação, serão trabalhados temas relacionados ao alinhamento de procedimentos, esclarecimento de dúvidas, discussão de interpretações da legislação e análise de situações práticas enfrentadas diariamente pelos diferentes setores da administração pública.

A participação dos servidores que atuam diretamente nas áreas de compras, licitações, contratos, contabilidade, fiscalização e controle interno é considerada fundamental para o adequado desenvolvimento dos processos administrativos. O conhecimento e a correta aplicação das normas contribuem diretamente para o fortalecimento da eficiência, da segurança jurídica, da transparência e da legalidade na gestão pública.

Além da formação direcionada aos servidores, a programação também terá um momento voltado aos empresários de Primavera do Leste. Nesta quarta-feira (2), das 19h às 22h, será realizada a palestra “Licitações e Compras Públicas Municipais”, no Teatro Municipal, localizado na Avenida Brasil, nº 314, Parque Castelândia I.

A palestra tem como objetivo ampliar o conhecimento dos empresários sobre os procedimentos de contratação pública, licitações e compras realizadas pelo Município, incentivando e fortalecendo a participação dos fornecedores locais nos processos de contratação.

Os servidores municipais também estão convidados a participar da palestra, especialmente aqueles que atuam diretamente nas áreas relacionadas às compras e contratações públicas.

A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação contínua dos servidores e com o aprimoramento dos processos de contratação pública, ao mesmo tempo em que busca aproximar o setor empresarial das oportunidades e procedimentos relacionados às compras realizadas pelo Município.

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Primavera do Leste

Lei Seca proíbe venda e consumo de bebidas alcoólicas em Primavera do Leste durante votação de domingo

Publicados

13 horas atrás

23 de outubro de 2026

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Da Redação

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou a aplicação da chamada Lei Seca durante o segundo turno das eleições, neste domingo (25), em todos os 142 municípios do estado, incluindo Primavera do Leste. A restrição será válida das 7h às 16h, período de votação, e proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais, locais públicos e espaços abertos ao público.

A determinação consta na Portaria CRE-MT nº 06/2026, assinada pelo vice-presidente e corregedor regional eleitoral, desembargador Marcos Machado. A medida estabelece regras uniformes para as 57 zonas eleitorais de Mato Grosso, com o objetivo de preservar a ordem pública e garantir tranquilidade durante a votação.

A proibição também abrange o fornecimento gratuito de bebidas alcoólicas para consumo nos locais alcançados pela portaria. Em Primavera do Leste, bares, restaurantes e outros estabelecimentos que atendem ao público deverão observar as regras durante o horário estabelecido.

Fiscalização e cumprimento da determinação

Segundo a Justiça Eleitoral, o consumo de bebidas alcoólicas nesses ambientes pode favorecer ocorrências que comprometam a tranquilidade de eleitores, mesários e demais profissionais envolvidos no processo eleitoral, além de aumentar a demanda sobre as forças de segurança pública.

Em caso de irregularidade, o juiz eleitoral deverá expedir uma ordem direta e individualizada ao infrator ou responsável pelo estabelecimento para interromper a conduta. A ocorrência poderá ser registrada no sistema Ocorre-JE, com possibilidade de atuação das forças de segurança.

A determinação foi encaminhada aos juízos eleitorais, às chefias de cartório, à Secretaria de Estado de Segurança Pública, às Polícias Militar e Civil e à Superintendência da Polícia Federal em Mato Grosso.

Plebiscito sobre Nova Poxoréu também ocorre neste domingo

Além da votação do segundo turno para a Presidência da República, Primavera do Leste terá uma consulta popular sobre o futuro territorial do distrito de Nova Poxoréu. Eleitores habilitados de Primavera do Leste e de Poxoréu participarão do plebiscito que decidirá se o distrito será desmembrado de Poxoréu e incorporado a Primavera do Leste.

A votação será realizada no mesmo dia e horário do segundo turno, das 7h às 16h. O resultado poderá influenciar a organização territorial e administrativa dos dois municípios, conforme os procedimentos legais previstos para a consulta.

A orientação é que comerciantes e consumidores fiquem atentos às regras da Lei Seca e que os eleitores compareçam aos locais de votação, respeitando as determinações da Justiça Eleitoral.

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