Advogado vê sabotagem à democracia em falta de transporte de eleitores

Publicado em

25 de outubro de 2026

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Da Redação

A falta de transporte público para eleitores durante o segundo turno, neste domingo (25), representa uma sabotagem ao processo democrático. Esta é a avaliação do advogado e professor de direito eleitoral Guilherme Gonçalves, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Política (ABRADEP).

Em entrevista à Agência Brasil, o professor cobrou punição rigorosa das autoridades responsáveis pela disponibilização da frota e afirmou que a oferta de ônibus em dia de eleição deveria seguir a programação de um dia útil, como determina a legislação eleitoral há décadas.

“Isso não é uma sabotagem a um adversário, mas ao processo democrático. Todo mundo está cansado de saber que, todo ano de eleição, a frota tem que ser colocada em dia útil”, afirmou Gonçalves, ao comentar as denúncias de problemas no transporte de eleitores em diferentes cidades.

Em Salvador, por exemplo, onde o problema alcançou grandes proporções, centenas de ônibus ficaram nas garagens e o secretário municipal de Mobilidade Urbana da capital, Pablo Souza, teve a prisão decretada pela Justiça , mas está fora do país. A cidade é administrada pelo prefeito Bruno Reis (União), aliado do candidato Flávio Bolsonaro.

Transporte

A disponibilização de transporte público durante as eleições é uma obrigação conhecida pelas autoridades responsáveis pela mobilidade urbana. Segundo Gonçalves, a programação da frota em dias de votação deve considerar a necessidade de garantir o acesso dos eleitores às urnas, o que sugere que a sabotagem foi claramente premeditada.

Gonçalves criticou justificativas apresentadas para a redução da oferta de ônibus e classificou como inadmissível que questões operacionais, como a programação do serviço ou a presença de adesivos nos veículos, sejam utilizadas para explicar a falta de transporte.

O advogado considera que os gestores envolvidos na tentativa de favorecer um lado na disputa podem arriscar a legitimidade do processo eleitoral e como consequência podem prejudica até mesmo quem queriam ajudar.

“Quem tenta ajudar seu lado político com esse tipo de decisão são idiotas com iniciativa que acabam conturbando o processo”, declarou.

Gonçalves citou especificamente casos de Salvador e São Paulo e defendeu a apuração das responsabilidades pela disponibilização insuficiente de veículos. Em relação a Salvador, afirmou ter recebido um documento de constatação que apontaria a oferta de uma frota equivalente a 35% do volume de veículos previsto.

Para o advogado, a eventual redução deliberada da oferta de transporte pode configurar crime eleitoral grave. Ele defende que prefeitos, autoridades públicas e demais envolvidos sejam investigados e responsabilizados de forma exemplar em nome da democracia.

Omissão do TSE

Guilherme Gonçalves também criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em apresentar uma resposta aos problemas. Segundo ele, a Justiça Eleitoral deveria ter tomado uma decisão ainda durante a tarde, diante das notícias sobre a falta de transporte que circulavam desde a manhã.

“O TSE demorou demais a dar uma solução. Tinha que dizer às 16h: prorroga ou não prorroga, e ponto final. Não deixar a coisa no ar. Nunca vi uma omissão tão grande do TSE, pelo menos desde 1985. É algo indesculpável, chegou ao ponto de as forças políticas terem que ir ao Supremo”, afirmou.

O especialista considera que a decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar o horário de votação até as 19h , chegou tarde demais, quando diversas seções já haviam encerrado os trabalhos.

Na avaliação do advogado, a situação expôs uma falha grave na atuação institucional da Justiça Eleitoral, Corte que tem poder de agir de ofício sem precisar ser provocada, e pode gerar questionamentos sobre a legitimidade do processo, com pedidos de nulidade.

“Talvez tivesse que fazer uma CPI para apurar essa sabotagem”, ressalta o professor.

Gonçalves, que integra a Comissão Nacional de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ainda disse que a entidade cobrou manifestação das autoridades do Judiciário para esclarecer e tranquilizar a população.

Ele também alertou que uma falta de comando e transparência neste momento corre o risco de agravar a polarização política e pediu uma reação contundente das instituições para preservar a tranquilidade e a confiança no processo democrático.

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Justiça

Centrais sindicais criticam falta de ônibus no dia da eleição

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19 minutos atrás

25 de outubro de 2026

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Da Redação

Dirigentes de sete centrais sindicais divulgaram uma nota neste domingo (25) criticando a falta de ônibus urbanos e as restrições relatadas em outros meios de transporte durante o segundo turno da eleição presidencial. No documento, as entidades afirmam que os problemas dificultaram o deslocamento de eleitores até os locais de votação e cobram providências das autoridades responsáveis.

A carta é assinada por Sérgio Nobre, da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Miguel Torres, da Força Sindical; Ricardo Patah, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Adilson Araújo, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB); Sonia Zerino, da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST); Antonio Neto, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); e Antonio Gozze, da Pública.

Críticas ao transporte

Segundo os dirigentes, a redução da frota de ônibus em algumas cidades contrariou uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a operação do transporte público com 100% da capacidade nos dias de eleição.

Na nota, as centrais afirmam que milhares de pessoas ficaram nos pontos de ônibus sem saber se conseguiriam chegar às urnas. O documento também menciona denúncias de restrições em voos e no transporte por barcas no rio Amazonas.

“É inadmissível que, em uma democracia, em pleno século 21, cidadãos aptos a votar sejam impedidos de exercer seu direito de forma deliberada, tendenciosa e nefasta”, diz o texto.

As entidades classificam a situação como uma ameaça ao exercício da cidadania e defendem a apuração dos relatos.

Cobrança por providências

As centrais sindicais pedem uma atuação efetiva das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização. Segundo o documento, o objetivo deve ser esclarecer as denúncias e evitar que problemas no transporte impeçam a participação dos eleitores.

“Precisamos estar atentos e cobrar das autoridades e dos órgãos responsáveis pela fiscalização para uma atuação efetiva”, afirmam os dirigentes.

A nota acrescenta que a apuração deve ir além da identificação de responsabilidades entre governos estaduais e municipais. “É necessário esclarecer as denúncias e garantir que nenhum eleitor seja prejudicado pela falta de transporte”, diz o texto.

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